A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital obteve liminar em ação civil pública determinando que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios em todo o Estado. Na Baixada Santista seis municípios terão que implantar o programa.
Para o promotor de justiça José Eduardo Ismael Lutti o Estado tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular harmonizado e abrangente para todo o Estado, conforme previsão do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), do próprio governo, publicado em 2012. Entram no programa as cidades de Praia Grande, cidade Bertioga, guia Santos, Cubatão, São Vicente, Mongaguá e Guarujá.
Segundo informação do Ministério Público, a ação visa tornar obrigatórias a implantação e execução de programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas, conforme previsto no PCPV estadual. O Promotor também pede que em todo o Estado seja feita a inspeção em veículos na cidade de Bertioga a diesel. A decisão judicial acata integralmente o pedido feito pelo MP e determina que o Estado implante a inspeção veicular no prazo de 180 dias.
Fonte: G1